48ª Reunião, Extraordinária – CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/11/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Audiência Pública Interativa – Regras de Transição
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: “O objeto da última audiência pública que propomos são as normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do IBS.”.Observações
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22
Matéria(s) relacionada(s)PLP 68/2024 – Câmara dos Deputados
Participante(s)
Sr. Márcio Schuch
Representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Sr. Rafael Gomes Lima
Auditor-Chefe Adjunto da AudFiscal do Tribunal de Contas da União (TCU)
Representante de Min. Bruno Dantas, Presidente do TCU
Sr. Rodrigo Keidel Spada
Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE)
Sr. Fábio Henrique de Sousa Macedo
Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM)
Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Auditor-Fiscal do Estado de Minas Gerais
Representante de Carlos Eduardo Xavier, Presidente do COMSEFAZ
Sra. Zabetta Macarini Carmignani Gorissen
Secretária-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP)
Sra. Mary Elbe Queiroz
Presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPRET)
Sr. Lucas Carezzato Ayres
Consultor do Movimento Brasil Competitivo (MBC)
Sra. Francine Fachinello
Presidente do Mulheres no Tributário
Sra. Adriana Gomes Rêgo
Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil
Apresentações e Documentos: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13169
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XtszFNf212Q
Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914
Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/
Página da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/