51ª Reunião, Extraordinária – CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

 09/12/2024 às 16h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3AgendadaSemipresencial

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Itens da Pauta

• 1 – PLP 68/2024   Ver PLP 68/2024EmentaInstitui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.RelatorSenador Eduardo BragaRelatórioA ser apresentado.Observação- Foram apresentadas 1998 emendas ao Projeto; – Foram realizadas 13 audiências públicas para instrução da matéria.

Apresentações e Documentos: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13250 

Vídeo: https://www.youtube.com/@tvsenado/streams 

Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914

Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/

Página da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/