A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) acaba de lançar dois guias simplificados com temas que buscam disseminar informações sobre os tributos no dia a dia e os impactos da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo das publicações “Os Tributos em Nosso Dia a Dia” e “Reforma Tributária”, disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br, que tratam respectivamente do modelo tributário atual e daquele que deverá entrar em vigor de forma gradual a partir de 2026, é esclarecer o público leigo sobre a importância dos tributos no cotidiano. Para ter acesso ao conteúdo, basta clicar no canal Educação Fiscal, disponível na página principal do site.
A primeira cartilha, a “Os Tributos em Nosso Dia a Dia”, busca esclarecer a relação direta dos cidadãos com o sistema tributário. Por meio de uma linguagem acessível, o material explica em 11 páginas como os impostos são arrecadados e qual a destinação dos recursos públicos provenientes da arrecadação tributária. A publicação visa sensibilizar a população sobre a importância da contribuição fiscal para o financiamento de serviços públicos essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Já o guia intitulado “Reforma Tributária” foca nas principais mudanças promovidas pela reforma que está em processo de implementação no Brasil e que afetará diretamente tanto os cidadãos consumidores de produtos e serviços, quanto os contribuintes que compõem o sistema tributário brasileiro. A reforma foi instituída por meio da Emenda Constitucional nº132/2023, e está sob regulamentação pelo Congresso brasileiro.
O material, disposto em 15 páginas coloridas e ilustradas, destaca as alterações mais significativas, como a simplificação do sistema de impostos mediante a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no dos estados e municípios, e as novas regras para a apuração de tributos. O guia ainda esclarece como essas mudanças buscam otimizar a arrecadação, reduzir a burocracia e promover um ambiente mais justo para o cumprimento das obrigações fiscais.
Ambas as publicações, de acordo com o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, André Aguiar, têm o intuito de proporcionar uma maior compreensão sobre o impacto da tributação no dia a dia e preparar os cidadãos e empresas para as transformações fiscais a serem implementadas. “Estamos diante de uma grande mudança no sistema tributário brasileiro e, como instituições envolvidas diretamente neste processo, temos o compromisso de informar e disseminar conhecimento didático sobre o sistema tributário e as alterações em curso”, comenta.
O coordenador destaca ainda a importância das ações de educação tributária. “A aprovação da Reforma Tributária é muito recente e vai requerer um esforço de comunicação muito grande por parte dos entes públicos, de forma que a transição entre os dois sistemas seja facilmente absorvida pela sociedade e pelos contribuintes”, avalia.
Educação Fiscal
A edição das duas publicações envolveu, além da Coordenação de Educação Fiscal, a Diretoria de Legislação Tributária (Ditri), também vinculada à Sefaz-Ba. Os guias simplificados estão incluídos no rol de iniciativas desenvolvidas pelo Programa de Educação Fiscal, que reúne ainda ações bem conhecidas do público baiano, como a campanha Nota Premiada Bahia (NPB) e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Cartilha da Reforma em https://www.sefaz.ba.gov.br/docs/educacao-fiscal/cartilha_reforma.pdf