O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), deve apresentar seu parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta-feira (4). A data foi articulada com o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda.
No calendário obtido pela Folha, que também teria o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a previsão é aprovar o parecer na CCJ e no plenário do Senado no dia 12 de dezembro.
O intervalo de oito dias entre a apresentação do relatório e a votação se deve a uma previsão pessimista do governo de que a oposição pode tentar tumultuar o rito com pedidos de vistas na comissão.
O acordo prevê ainda a incorporação de parte do PLP 108/2024, segundo projeto de regulamentação da reforma, dedicado às regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e às mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), entre outros temas.
O trecho sobre as regras do Comitê será incorporado ao PLP 68 diretamente no relatório de Braga ou via destaque votado em separado no plenário. O caminho mais adequado ainda não foi definido, mas há consenso de que o tema está pacificado entre os governos federal, estaduais e municipais.
Já o restante do PLP 108 deve seguir no projeto para tramitação no Senado em 2025. O projeto chegou na Casa dia 12 de novembro, após aprovação da Câmara. Não foi definido relator e comissão, o que inviabiliza a aprovação até o início do recesso parlamentar de fim de ano.
O governo vê o desmembramento como necessário para evitar o atraso na conclusão da reforma neste ano. Os novos tributos sobre consumo começam a ser implementados em 2026.
https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2024/11/reforma-tributaria-braga-pode-juntar-projetos-de-regulamentacao-para-votacao-no-dia-12.shtml