Prezados(as) usuários(as),
Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e.
A tabela compreende todas as regras de validação que são facultativas, que possuem exceções a critério da UF ou que são parametrizáveis, e será atualizada conforme futuras alterações na aplicação dessas regras.
Em breve serão publicadas também tabelas semelhantes referentes aos outros Documentos Fiscais Eletrônicos.
A tabela pode ser acessada através da sessão de “Downloads” das abas da NF-e e NFC-e.
Para maiores explicações sobre cada regra de validação, consulte o Manual de Orientação ao Contribuinte e as Notas Técnicas, disponíveis no Portal Nacional da NF-e.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – SAIF
https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/noticias/tabela-com-regras
NOVIDADE: Tabela de Regras Facultativas da NF-e/NFC-e v1.10 – Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e. Publicada em 06/11/2024